Página destinada aos trabalhos da Professora Lindalva Brígida na Sala de Recursos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Olavo Bilac
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
O Atendimento Educacional Especializado - AEE, é um serviço de Educação Especial, de caráter complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular, voltado para a formação dos alunos com deficiência.
"O atendimento nas Salas de Recursos Multifuncionais não se caracteriza como reforço escolar ou atendimento clínico, mas sim, representa mais um importante apoio para as crianças que precisam de uma atenção mais individual e especializada, diante de suas dificuldades no processo de ensino e aprendizagem, bem como para contemplar as singularidades e particularidades de nossos alunos."
No contexto da Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, o Programa tem como objetivos:
* Apoiar a organização da educação especial na perspectiva da Educação Inclusiva;
* Assegurar o pleno acesso dos alunos público-alvo da educação especial no ensino regular, em igualdade de condições com os demais alunos;
* Disponibilizar recursos pedagógicos e de acessibilidade às escolas regulares da rede pública de ensino;
* Promover o desenvolvimento profissional e a participação da comunidade escolar;
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21 de setembro – Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é uma importante oportunidade para refletirmos sobre a importância da inclusão social.
No dia 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data foi oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982. O 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.
Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.
A deficiência atinge diferentes níveis e pode ser classificada em quatro tipos: a física, a auditiva, a visual e a mental.
♦ Deficiência física
O paciente apresenta problemas no seu corpo que comprometem o desenvolvimento de funções físicas. Esse tipo é encontrado, por exemplo, em paraplégicos ou em pessoas com paralisia, membros amputados ou deformidades congênitas.
♦ Deficiência auditiva
As pessoas com eficiência auditiva, por sua vez, são aquelas que possuem perda bilateral, parcial ou total do sentido da audição. Essa perda da capacidade de ouvir pode ser causada por problemas diversos, tais como doenças hereditárias, doenças maternas, problemas no parto, infecções virais, lesões, entre outras causas.
♦ Deficiência visual
As pessoas com deficiência visual são aquelas que apresentam problemas que dificultam a visualização de objetos. É considerado deficiente visual aquele que é cego ou apresenta uma baixa visão. Vale ressaltar que problemas como astigmatismo, miopia e hipermetropia não são considerados deficiências.
♦ Deficiência mental
Na deficiência mental, as pessoas apresentam funcionamento mental abaixo da média. Vale destacar que, para ser considerada uma deficiência, os sintomas devem surgir antes dos 18 anos de idade.
Percebe-se, portanto, que existem diferentes tipos de deficiência e cada uma é responsável por um tipo diferente de limitação. Muitas vezes, essas limitações podem comprometer a qualidade de vida do indivíduo; por isso, faz-se de extrema necessidade o desenvolvimento de medidas de inclusão.
Muitas conquistas já foram obtidas, mas muitas pessoas com deficiências ainda sofrem com a falta de acessibilidade e preconceitos. A falta de acessibilidade é uma grande barreira, uma vez que impede, muitas vezes, a locomoção, a comunicação e até mesmo o direto à informação. Já o preconceito faz com que a deficiência se torne um empecilho para arrumar um emprego ou continuar os estudos, por exemplo.
Assim sendo, a luta deve ser constante, e o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é uma oportunidade para demonstrar força na busca pelos direitos dessas pessoas.
Curiosidade: A Lei 13.146 de Julho de 2015 representou um grande marco na luta das pessoas com deficiências e instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com essa lei, passou a ser crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, assim como abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência e reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.
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Materiais de apoio para a inclusão de alunos com deficiência na escola
A inclusão de alunos com deficiência na Educação Básica tem aumentado nos últimos anos.
A prática da inclusão, porém, ainda é um desafio para as escolas, pois envolve não só a mudança dos espaços para o acesso dos alunos, como também a adaptação das práticas pedagógicas para uma Educação mais inclusiva. Para isso, é fundamental que o gestor escolar esteja preparado para auxiliar a equipe nesse processo. “A busca para um espaço escolar mais inclusivo passa pela formação continuada dos professores”, destaca Tatiana Pita, psicopedagoga e assessora pedagógica do Grupo Somos Educação. Para ela, também é necessário buscar o apoio de psicopedagogos para identificar adaptações necessárias e auxiliar no diálogo com as famílias e nas formações docentes.
A Educação especial conta hoje também com o auxílio do trabalho de institutos especializados no aconselhamento sobre cada tipo de deficiência. “Eu sempre indico para as escolas que usem materiais produzidos por instituições como a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA) ou ainda Associação Brasileira de Autismo (ABRA) pois ajudam bastante na compreensão e trabalhos em sala”, afirma Tatiana. Os materiais produzidos por orgãos oficiais são fontes seguras, com orientações de especialistas sobre adaptação de espaços, projetos pedagógicos e outras experiências desenvolvidas em escolas. Pensando no papel estratégico dos gestores escolares na Educação especial, preparamos uma lista com sete materiais para auxiliar na inclusão de alunos com deficiência:
O livro faz parte do projeto "Práticas e Desafios da Educação Inclusiva", do Instituto de Estudos e Pesquisas Amankay. O material busca instruir professores no ensino de alunos com deficiência. Cada capítulo envolveu discussões com diversos grupos da comunidade escolar de Ribeirão Preto (SP): especialistas da secretaria, universidades, professores, gestores e mães. O trabalho foi guiado pela socióloga e coordenadora do Instituto, Marta Almeida Gil. O resultado dessa dinâmica participativa está disponível gratuitamente para acesso online. Clicando aqui, você pode pesquisar por esses conteúdos que contemplam materiais pedagógicos, recursos didáticos, estratégias de ensino, tecnologias assistivas e referências, entre outros conteúdos. Também organizado por Marta Gil, o livro é o ponto de partida para qualquer gestor que pretenda instruir professores para a Educação inclusiva. O material inclui tudo que é necessário para entender desde a legislação sobre pessoas com deficiência até dicas para adaptação arquitetônica e acessibilidade dos alunos. Além disso, o livro também traz sugestões de práticas pedagógicas que podem ser utilizadas com os estudantes com deficiência e sobre como trabalhar o tema da diversidade em sala de aula.
O Instituto Paradigma é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e atua desde 1991 no desenvolvimento de projetos e assessoria especializada de instituições públicas e privadas para a inclusão social de pessoas com deficiência. Na biblioteca virtual do Instituto é possível acessar materiais gratuitos sobre Educação especial: são cartilhas, lista de equipamentos de auxílio para estudantes com deficiência, sugestão de propostas e materiais pedagógicos para trabalhar com alunos com deficiência visual, física, autismo, entre outros.
A plataforma foi criada em 2011 pelo Instituto Rodrigo Mendes em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O portal reúne mais de 145 artigos de especialistas no tema e cerca de 260 práticas de inclusão de estudantes com deficiência em escolas. Segundo Marta Gil, o portal é “o melhor e mais completo site sobre Educação inclusiva: tem acessibilidade digital, ferramenta de busca, vídeos, fórum de discussão, depoimentos e textos mais conceituais”. O Instituto Rodrigo Mendes atua desde 1994 em conjunto com órgãos públicos na defesa ao acesso à Educação de estudantes com deficiência.
Escrito por Gonzalo Lopez, advogado e professor de direitos da pessoa com deficiência, o livro foca na visão jurídica atualizada sobre a Educação inclusiva. É material essencial para a compreensão dos direitos dos alunos com deficiência, como o acesso à Educação regular e acessibilidade. A leitura é indicada para educadores e pais e responsáveis que desejam compreender as mudanças que o Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe para a inclusão e permanência dos alunos, além de também instituir como crime a cobrança e o cancelamento o recusa da matrícula do aluno em razão da deficiência. Leonardo Gontijo, idealizador do Instituto Mano Down, que realiza projetos de socialização e desenvolvimento de pessoas com Síndrome de Down, indica o livro para entender a atualidade dos direitos das pessoas com deficiência. “Gonzalo Lopez é além de advogado, diretor e gestor escolar por muitos anos. Por isso, consegue trabalhar teoria e prática de forma bastante didática, profunda e atual, apontando caminhos, possibilidades e ferramentas para construir uma sociedade mais inclusiva”, diz. A cartilha elaborada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Educação-MPRJ) e a Comissão OAB Vai à Escola da Ordem de Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro. Se trata de um documento importante para entender as transformações nos direitos de inclusão dos alunos com deficiência desde a Declaração de Salamanca até o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil. Tem como objetivo possibilitar que toda a comunidade, estudantes, pais, educadores e gestores escolares possam conhecer melhor os direitos e deveres que garantem o acesso à Educação inclusiva.
Produzido pela jornalista Deborah Andrade para o MEC, o documentário de 2009 aborda a inclusão de alunos com deficiência a partir de depoimento de pais, educadores e crianças. Eles relatam sobre a experiência e a importância da adaptação de toda comunidade escolar na permanência de alunos desde a Educação Infantil até a faculdade. O vídeo está disponível gratuitamente no YouTube.
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